Um guia completo para compreender a Lei Beckham e os seus benefícios fiscais em Espanha

No mundo dinâmico do coworking, a mobilidade internacional e a atração de talentos globais são essenciais para o crescimento e a inovação. Na Aticco, entendemos que o sucesso dos nossos membros e parceiros também depende das oportunidades fiscais que podem aproveitar. Neste artigo, com a ajuda dos nossos parceiros da Entre Trámites, contamos-lhe como a Lei Beckham pode ser uma grande vantagem para os profissionais internacionais que consideram Espanha como o seu próximo destino profissional.

O que é a Lei Beckham?

A Lei Beckham, oficialmente conhecida como o Regime Fiscal dos Trabalhadores Expatriados em Espanha, é uma legislação que visa atrair profissionais altamente qualificados de fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE). Implementada em 2005, esta lei prevê um regime fiscal favorável para aqueles que se mudam para Espanha para trabalhar, incentivando assim o investimento estrangeiro e o desenvolvimento económico.

Quem pode candidatar-se à Beckham Law?

Para beneficiar desta lei, é necessário cumprir determinados requisitos. Eis um resumo claro:

• Cidadania: Ser cidadão de um país não pertencente à UE ou ao EEE.
• Residência fiscal: Não pode ter sido residente fiscal em Espanha nos últimos 10 anos.
• Recrutamento: Deve ser empregado de uma empresa espanhola ou de uma sucursal em Espanha de uma empresa estrangeira.
• Actividades profissionais: A lei destina-se aos profissionais que exercem actividades altamente qualificadas ou especializadas. No entanto, não se aplica a trabalhadores independentes, atletas profissionais ou diretores de entidades comerciais.

Benefícios da Lei Beckham

A Lei Beckham oferece uma série de vantagens fiscais significativas que podem ter um impacto positivo na sua situação financeira:

1. redução da tributação

Os profissionais elegíveis podem optar por ser tributados a uma taxa fixa de 24% sobre os rendimentos gerados em Espanha. Esta taxa é consideravelmente inferior às taxas de imposto aplicadas aos residentes fiscais comuns, o que permite obter um benefício fiscal considerável durante os primeiros seis anos de residência.

2. Isenção do imposto sobre o rendimento no estrangeiro

Um dos maiores atractivos da Lei Beckham é a possibilidade de ficar isento de impostos sobre os rendimentos obtidos fora de Espanha. Isto significa que só será tributado sobre os rendimentos gerados no país, desde que apresente a declaração fiscal adequada e cumpra determinados requisitos.

3. vantagens na tributação das prestações sociais

A lei também oferece benefícios na tributação de benefícios sociais, como pensões ou indemnizações por despedimento, proporcionando maior flexibilidade e vantagens económicas.

Como candidatar-se à Beckham Law?

Se preenche os requisitos acima referidos e está interessado em beneficiar desta lei, siga os seguintes passos:

1) Inscrição na segurança social: Deve inscrever-se na Segurança Social em Espanha nos primeiros 6 meses após ter começado a trabalhar para a empresa espanhola que o contratou.

Apresentação do pedido: Comunique a sua intenção de solicitar a Lei Beckham à Agência Tributária Espanhola através do formulário 149. Certifique-se de que prepara e apresenta os seguintes documentos:

• • Passaporte e NIE (Número de Identificação de Estrangeiro).
  • Número de Segurança Social.
  • Contrato de trabalho com uma empresa espanhola.

Na Aticco, sabemos que o ambiente fiscal pode ser um fator crucial para muitos profissionais internacionais que consideram mudar-se para Espanha. A Lei Beckham não só simplifica o processo fiscal, como também oferece vantagens significativas que podem facilitar a sua transição e sucesso no mercado espanhol. Se está a pensar em dar o próximo passo na sua carreira e explorar novas oportunidades em Espanha, considere como esta lei pode ser um aliado estratégico no seu percurso.

Para mais informações sobre espaços de coworking e sobre como Aticco pode apoiar a sua transição para Espanha, não hesite em contactar-nos - estamos aqui para o ajudar a tirar o máximo partido da sua experiência num ambiente de trabalho flexível e vibrante!