Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores deste site dos nossos dados:
Nome da empresa: COSPACE, S.L.
Sede social: Ronda de Sant Pere, 52, Ático, 08010 Barcelona
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B66776725
Correio eletrónico: aticco
Sítio Web: aticco.com
Delegado para a Proteção de Dados (DPD): María Isabel Gámez García
Contacto do Delegado para a Proteção de Dados:aticco
1. OBJECTIVO
A COSPACE, S.L. (doravante também o Prestador), como responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento que regula a utilização do sítio Webaticco com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização do mesmo.
Através deste sítio Web, a COSPACE, S.L. proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos.
Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador (doravante "o utilizador"), o que implica a aceitação de todas e cada uma das disposições incluídas no presente aviso legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.
Como utilizadores, devem ler atentamente este Aviso Legal cada vez que acedem ao sítio Web, uma vez que este pode sofrer modificações. O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem que exista a obrigação de notificar previamente os utilizadores, sendo suficiente a sua publicação no sítio Web do prestador.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB.
2.1 Acesso e utilização gratuitos do sítio Web.
A prestação dos serviços oferecidos pela COSPACE, S.L. neste sítio Web é, em geral, gratuita para todos os utilizadores.
2.2 Registo do utilizador.
Em geral, a prestação dos serviços não requer a prévia subscrição ou registo por parte dos utilizadores. Não obstante, a COSPACE, S.L. condiciona a utilização de alguns dos serviços à realização prévia do correspondente registo de utilizador. Este registo deverá ser efectuado na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.
2.3 Compra de cupões em linha
A partir de alguma secção do site, ser-lhe-á proposto comprar online vouchers de horas para usufruir dos nossos serviços de coworking. A partir daí, será redireccionado para o site https://thebestcoworking.com/, para efetuar a compra e o pagamento online.
2.4 Exatidão das informações.
Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser verdadeiras. Para o efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos diferentes formulários existentes no site, tanto para solicitar informação como para solicitar um serviço. Será responsabilidade do utilizador manter toda a informação fornecida à COSPACE, S.L. permanentemente actualizada para que corresponda, em todo o momento, à situação real do utilizador. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que realize e pelos danos que cause ao prestador ou a terceiros.
2.5 Menores.
Para utilizar os serviços, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis últimos por todos os actos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos específicos a que os menores acedem é dos próprios menores, pelo que, para evitar que acedam a conteúdos inadequados na Internet, recomenda-se que estabeleçam mecanismos nos seus computadores, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que lhes permitam limitar os conteúdos disponíveis. Embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder.
2.6 Obrigação de fazer uma utilização correta do sítio Web.
O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal, o utilizador abster-se-á de utilizar a página com fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título de exemplo, mas não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) seja contrária, desrespeite ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos na
reconhecidos na Constituição, em tratados internacionais e noutra legislação aplicável;
(b) induzam, incitem ou promovam acções criminosas, denegridoras, difamatórias ou violentas ou, em geral, acções que sejam
(b) induzam, incitem ou promovam acções criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão
sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem; (e) seja contrário ao direito à privacidade, à
(d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem
(e) prejudiquem de algum modo a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O prestador declina qualquer responsabilidade pelas informações publicadas no nosso sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro externo.
Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade da existência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.
COSPACE, S.L. não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da página Web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e condições de utilização; ou da falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores na página Web.
O fornecedor não se responsabiliza por quaisquer danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida deste sítio Web.
4. COOKIES
O sítio Web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do sítio. Os cookies utilizados são, em qualquer caso, de natureza temporária, com o único objetivo de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem no final da sessão do utilizador.
Em nenhuma circunstância os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
5. LIGAÇÕES
É possível que o sítio Web possa redirecionar para conteúdos de sítios Web de terceiros. Dado que este sítio Web nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros, a COSPACE, S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade por estes conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à eliminação imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, eliminando de imediato o redireccionamento para os referidos sites e informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.
O prestador não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente do sítio web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, o prestador está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colaborará ativamente na eliminação ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que pode existir algum conteúdo suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.
6. PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados de carácter pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, assim como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na normativa espanhola de proteção de dados. Para o efeito, dispõe de um Delegado de Proteção de Dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. REDES SOCIAIS
Informamos que a COSPACE, S.L. pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluam nas mesmas (ao tornarem-se seguidores do prestador nas redes sociais e/ou ao realizarem qualquer ação de ligação ou conexão através das mesmas) reger-se-á pelo disposto na presente secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso e utilização das redes sociais em questão e previamente aceites pelo utilizador. COSPACE, S.L. tratará os seus dados com a finalidade de informar o utilizador sobre as actividades, produtos ou serviços do prestador através das referidas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade que a normativa das redes sociais permita, mas não será responsável pelas suas políticas de privacidade.
A publicação de conteúdos é proibida:
- Que sejam alegadamente ilícitos por normas nacionais, comunitárias ou internacionais ou que realizem actividades alegadamente ilícitas ou que violem os princípios da boa fé.
- Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, perturbem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou em terceiros e, em geral, qualquer conteúdo que a COSPACE, S.L. considere inadequado.
- E, em geral, que violem os princípios de legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da privacidade, proteção do consumidor e direitos de propriedade intelectual e industrial.
Da mesma forma, a COSPACE, S.L. reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio, do sítio web ou da rede social corporativa qualquer conteúdo considerado inadequado.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos, são propriedade do prestador ou, se for caso disso, contam com a licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.
Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução, utilização, distribuição e comunicação pública, total ou parcial, de qualquer parte deste sítio Web requer a autorização prévia por escrito do fornecedor.
Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, que são responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização prévia e expressa dos proprietários para a sua publicação.
O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, pelo que a sua menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de direitos nem a responsabilidade do prestador pelos mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação por parte do prestador.
Para fazer qualquer comentário sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio Web, pode fazê-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço acima mencionado.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competente para a resolução de todos os litígios.
10. CANAL DE RECLAMAÇÕES